WebDec 20, 2024 · Governo institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND. O programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividade … WebInstituto Federal da Bahia. Ministério da Educação. Buscar no portal Buscar no portal. Twitter; Facebook; YouTube; Instagram; Área de imprensa; Webmail; Contato dos Campi; …
Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado …
WebPROIND, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividade industrial no Estado da Bahia, por meio da concessão de crédito presumido relativo ao Imposto sobre Operações … WebAutoriza o Poder Executivo a conceder crédito presumido de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações que indica, e dá outras providências. Ver tópico (124 documentos) susamovo brasno
Governo institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da …
WebSISTEMAS SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. ASLIB: 2.5.6.1 2º Avenida nº 260 - CEP 41.745-003, CAB, Salvador Bahia WebRedação do caput do art. 9º de acordo com o art. 1º do Decreto nº 2.345, de 28 de julho de 1993 .Redação original: "Art. 9º - O financiamento de projetos, com recursos do PROIND, equivalerá aos valores percentuais da arrecadação total do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte … WebMar 31, 2024 · Este programa consiste na concessão de redução de multa e juros, relativamente a créditos tributários de ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 (Convênio ICMS 175/2024e desta Lei Complementar) susamli pogaca